A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, iniciou o ano com avanços no processo de regularização fundiária em diferentes regiões do município. Nesta quinta-feira (8), foi iniciado o emplacamento das unidades habitacionais, etapa que consiste na instalação da numeração oficial das residências, nos núcleos Ilha IV (Quadra A50-03), no Indaiá; Recanto Alegre, no bairro Chácaras; e Jardim Vicente de Carvalho.
O emplacamento é uma fase fundamental da Regularização Fundiária, pois permite a identificação correta de cada imóvel e contribui para a organização urbana dos bairros atendidos.
Com a numeração oficial, os moradores passam a contar com endereço reconhecido formalmente, o que facilita o recebimento de correspondências e o acesso a serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e demais atendimentos públicos. Além disso, essa identificação representa um passo importante para a futura entrega do título definitivo do imóvel, garantindo mais segurança jurídica e tranquilidade às famílias.
A ação integra o processo de Regularização Fundiária previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e reforça o compromisso do Município com a promoção do direito à moradia digna, a organização territorial e a inclusão social.
Regulariza Bertioga
O Regulariza Bertioga é o maior programa de regularização fundiária da história do município. Desde 2017, a iniciativa já beneficiou mais de 8 mil pessoas em 15 núcleos habitacionais, promovendo dignidade, segurança e cidadania para diversas famílias.
